O presidente da Fecomércio, Maurício Feijó, recebeu a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e mais de 20 deputados estaduais para um almoço institucional realizado nesta quarta-feira (8), no Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses.

“Tomamos a iniciativa de convidar a presidente Iracema Vale e os outros deputados estaduais para um momento de diálogo, de apresentar como a estrutura do Sistema Comércio pode trabalhar de forma conjunta com o Legislativo para alcançar objetivos comuns, em que a maior beneficiada é a população maranhense”, destaca o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.

Na ocasião, foram apresentadas a importância crucial do comércio na economia regional e as ações e projetos do Sesc e do Senac, além de ser destacada a influência dos parlamentares na definição de políticas que impactam diretamente as empresas e o ambiente de negócios.

Foi entregue aos deputados a Agenda Institucional do Comércio, documento elaborado pela Fecomércio-MA que possui uma série de propostas para nortear a formulação de políticas públicas que fortaleçam o empresariado local.

Além de Iracema Vale (PSB), o evento contou com a presença dos deputados estaduais Alan da Marissol (PRD), Antônio Pereira (PSB), Ariston Ribeiro (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Davi Brandão (PSB), Dra. Viviane (PDT), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), João Batista Segundo (PRD), Jota Pinto (Podemos), Júnior França (PP), Mical Damasceno (PSD), Osmar Filho (PDT), Ricardo Rios (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Rildo Amaral (PP), Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB) e Zé Inácio (PT).

A presença dos representantes do Legislativo estadual demonstra o compromisso mútuo com o fortalecimento das relações entre o setor comercial e as instâncias políticas do estado.

SÃO LUÍS – No próximo sábado (11), o renomado Cheff da Tramontina, Felipe Gemaque, vai ensinar receitas fáceis e saborosas em homenagem ao Dia das Mães. O workshop “Cozinha Potiguar – Especial Dia das Mães” vai acontecer na loja da Potiguar do bairro Cohama.

As inscrições são gratuitas e limitadas, mas precisam ser feitas antecipadamente por meio do link a seguir: https://forms.gle/iLZxeYjiE3Gx87JQA

O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: quando o militar possuir menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade por demissão ou licenciamento ex officio. Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, afastando-se do serviço ativo, pelo benefício da licença para tratar de assunto particular.

A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. O seu artigo 80 fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.

Então, o militar candidato será considerado agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo em virtude de sua pretensão eletiva, durante o período compreendido entre o pedido de registro da candidatura até a sua diplomação, ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito).

Até o pleito de 2022, o requisito da filiação partidária não era exigível, como condição de elegibilidade, ao militar da ativa que pretendesse concorrer a cargo eletivo, bastando a apresentação do pedido de registro da candidatura, após prévia escolha em convenção partidária.

Entretanto, a Resolução TSE nº 23.729/2024 estabeleceu um tratamento diferenciado para os candidatos militares. Assim, o militar que contar menos de 10 anos de serviço deverá, na data do pedido de registro de candidatura, estar filiado ao partido político pelo qual concorrerá. De sua vez, o militar agregado (mais de 10 anos de serviço) embora necessariamente registrado candidato por partido político, federação ou coligação, concorrerá sem filiação a partido político. 

A elegibilidade de militar que exerce função de comando condiciona-se à desincompatibilização no prazo de 4 ou 6 meses, conforme o cargo eletivo pretendido (prefeito, vice ou vereador). O militar que não exerce função de comando deve se afastar da atividade ou ser agregado até a data da apresentação do seu pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Importar consignar que o militar da reserva remunerada (que intencione se candidatar) deve ter filiação partidária deferida pelo menos 6 meses antes do pleito. Por seu turno, o militar que passar à inatividade após o prazo de 6 meses para filiação partidária, mas antes da escolha em convenção, deverá filiar-se a partido político, no prazo de 48 horas, após se tornar inativo, nos termos da jurisprudência do TSE.

Encontrei recentemente com um querido amigo, um camarada muito espirituoso, esperto e safo, alguém realmente inteligente e preparado, a quem eu respeito e admiro. Ele me teceu uma série de elogios, disse que admirava minha forma de encarar a vida, meu pragmatismo e apreciava muito minha maneira analisar os cenários políticos e encarar esses fatos com naturalidade, até com certa tolerância, coisa que ele dizia não ter como eu, e que exatamente por tudo isso gostaria de me fazer uma pergunta: “O que você pensa ser melhor? Ser governado pelo PT ou pelo STF?”.

Vejam só as opções que aquele FDP me deu!… Escolher entre os que são incapazes de gerir correta e honestamente qualquer coisa, principalmente o ESTADO, e aqueles que, munidos de poder, estão tirando as nossas liberdades e destruindo a nossa república e a democracia que a sustenta!

Como eu não gosto de sair perdendo, pensei rápido e vi que não havia como responder aquela pergunta sem cometer um erro grave, então lembrei de uma velha teoria que diz que quando formos colocados em uma situação desvantajosa, a melhor saída é a pioremos um pouco e a devolvamos a quem nos a impingiu. Foi o que eu fiz.

Sugeri a ele que incluísse mais duas opções em sua lista de escolhas cruéis. Pedi que ele incluísse naquela lista, a possibilidade de sermos governados pelo Bolsonaro, um sujeito despreparado para o convívio social e incapaz de entender corretamente os fatos, ou pelo Congresso Nacional, onde a lei da vantagem pessoal é regra básica e o interesse da sociedade vem em último lugar.

Sem que lhe desse uma resposta direta, fiz com que ele visse que com mais aquelas duas opções, ele fecharia completamente o panorama tétrico da realidade brasileira atual, demonstrando assim que o que temos na verdade não é a possibilidade de escolhermos o melhor para nós e para nosso país, mas apenas e tão somente nos decidirmos a optar pelo menos pior que podemos ter.

Agora, responda você! Entre as quatro opções postas na mesa, qual você prefere para nos governar?

Não há nova data, diz ministra da Gestão

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou. 

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Agência Brasil